A decisão do Congresso vai na contramão da transparência no setor público

Por Marcos T. Machado, diretor do Conselho de Administração do Instituto Ética Saúde.

Deputada estadual é condenada por corrupção e falsificação de documento

Candidata registrou em cartório que pagaria um dos financiadores de sua campanha com verbas de seu futuro gabinete, além de nomeações de assessores e percentual de emendas parlamentares

Mulher indenizará ex-marido por engravidar de outro homem durante o casamento

Uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 20 mil por ter engravidado de outro homem enquanto ainda estavam casados

Criança vítima de acidente de trânsito será indenizada

A empresa de transporte coletivo deverá indenizar moralmente em R$ 52 mil reais uma menina que teve o braço amputado após um acidente envolvendo um veículo da empresa

Simples aproximação de interessados não garante comissão para corretor de imóveis

No caso em questão, os corretores não chegaram a tanto, portanto, de acordo com a ministra, ?não se pode vislumbrar uma atuação suficiente dos corretores para lhes gerar o direito à comissão", ressaltou a ministra

Segurança do ambiente onde funciona garimpo em regime de parceria é responsabilidade do dono da terra

O parceiro (proprietário do serviço de garimpagem e da terra) do autor da ação foi condenado ainda ao pagamento de indenização por danos morais, em montante equivalente a 100 salários mínimos.

Meta 2 ou meta nada.

A Meta 2 tão decantada por boa parte da Magistratura e pelo CNJ como um sucesso, não passa de uma fantasiosa propaganda porque, em realidade, a Meta 2 não atingiu sua finalidade e o Poder Judiciário continua sendo o pior dos poderes.

Empresa aérea indeniza passageiro

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa aérea a devolver o valor da passagem a um professor e indenizá-lo, por danos morais, no valor de R$7.600, devido ao atraso de um vôo de Belo Horizonte para Uberaba, Triângulo Mineiro, que o impediu de realizar uma palestra na cidade de destino.

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS

Anulação de contrato não dá direito a multa do FGTS

Aprovada PEC que corta gastos e restringe abono do PIS/Pasep

Senado aprova PEC 54/2024 para reduzir despesas obrigatórias, limitando supersalários, alterando Fundeb e PIS/Pasep. Previsão de economia de R$ 70 bilhões

Vitória de contribuinte do IRPF no plenário do TRF-3ª Região representa uma luz no fim do túnel

É preciso acionar o Poder Judiciário, via Justiça Federal, visando garantir aos contribuintes insatisfeitos com a extorsão praticada reiteradamente pela RFB, visando garantir seus direitos contidos na Constituição Cidadã de 1988

Assédio moral. Ocorrência.

Para a concretização do dano, por assédio moral, é necessária a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Cancelamento de matrícula. Exclusão de aluna concludente dos quadros da UFS. Excesso de prazo na conclusão do curso. Juiz determina reintegração de aluna à Universidade

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br).

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de instrumento. Direito tributário. Execução fiscal. Letras do tesouro nacional. Nomeação à penhora.

Decreto nº 5.936, de 19/10/06

Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.698, de 31 de julho de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005

Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12/04/90

Direito dos Estagiários: Conheça 5 de seus Principais Direitos

O estágio é uma atividade importante para que o estudante possa entrar em contato com o mercado de trabalho.